Brasília (DF) – Personagem de uma das últimas ações da Justiça e da Polícia Federal com a prisão do seu presidente, Carlos Nuzman, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) pode perder até 50% dos recursos provenientes das loterias federais destinados para custos administrativos e transferi-los a outras entidades esportistas. A medida consta no Projeto de Lei 6718/16, de autoria do deputado federal César Halum (PRB-TO) que recentemente foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara.
“A intenção é tirar o dinheiro do COB que não investe em nenhum atleta e, muito pelo contrário, utiliza os recursos para financiar os altos salários dos executivos do Comitê (que chegam a ganhar R$ 80 mil mensais). Estamos transferindo os recursos para a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e para a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), além de 2% às Forças Armadas, pois eles apoiam no esporte de base e farão uma grande diferença no rendimento dos atletas”, explicou Halum.
Pelo texto aprovado, dos 2,7% de recursos provenientes das loterias federais destinados ao esporte, 20% irão diretamente para a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e 10% para a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). Outros 44,07% irão para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), e 25,93% para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Hoje, esses recursos são dirigidos apenas para o COB (62,96%) e o CPB (37,04%).
Halum observa, ainda, que a Constituição Federal já estabelece como princípio a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, do de alto rendimento. No entanto, essa prioridade vem sendo flagrantemente desrespeitada. “Precisamos urgentemente diminuir a força do COB que só manipula o dinheiro a não traz resultados. Junto a isso criaremos condições para a volta do programa Atleta na Escola, uma vez que, segundo pesquisas a cada R$ 1 gasto com esporte são R$ 4 economizados no investimento à saúde e R$ 3 na segurança pública. Precisamos fazer do esporte uma base de sustentação para a família e a nossa juventude”, concluiu o deputado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.
Texto: Ascom – deputado federal César Halum
Foto: Douglas Gomes
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