Boa Vista (RR) – A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, na última terça-feira (16), projeto de lei do deputado estadual Gabriel Picanço (PRB-RR) que determina às oficinas de automotores, eletrodomésticos sucatas ou ferros-velhos e prestadores de serviços que adquiriram baterias usadas ou cabos flexíveis ou similares, a manterem um livro de registros com dados pessoais do vendedor ou contratante do serviço.
A proposta, segundo o autor, regulamenta lei estadual nº 136, de 1996. “Há algum tempo temos tido notícias de furtos de cabos entre Boa Vista e Caracaraí. Com a lei, quem tem ferro-velho será obrigado a ter cadastro das pessoas que forem comprar ou vender, com dados da identidade, CPF e comprovante de residência. Isso vai inibir quem queira cometer algum delito e fará com que todos saibam a procedência do produto adquirido”, explicou o republicano.
O projeto, que depende de sanção do executivo, institui em Roraima a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, estabelecendo também, normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização e reciclagem de material metálico denominado ‘sucata’.
“É preciso coibir o furto dos materiais especificados, pois as empresas de telefonia que atendem ao interior do estado, muitas vezes não podem continuar prestando seus serviços por furtos principalmente de cabos e baterias, de modo que a população fica isolada, causando um prejuízo enorme”, alertou Gabriel Picanço. “Continuarei trabalhando para que a governadora sancione essa matéria”, finalizou Gabriel Picanço.
O projeto segue para sanção da governadora Suely Campos (PP).
Texto: Agência PRB Nacional, com informações e foto: Ascom – deputado estadual Gabriel Picanço
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