Vitória (ES) – A Câmara de Vitória aprovou, na última quarta-feira (14), o projeto de lei do vereador republicano Devanir Ferreira (PRB-ES) que trata da doação de alimentos sem valor comercial, mas em condição de consumo humano, para entidades sem fins lucrativos.
Devanir Ferreira propõe que os alimentos próprios para consumo, mas sem valor comercial, sejam encaminhados para doação a entidades sem fins lucrativos, mediante a celebração de convênio entre a Prefeitura de Vitória e as empresas, cooperativas ou pessoas físicas que atuam com alimentos processados ou não, localizadas em Vitória, com o objetivo de atender a programas assistenciais de combate à fome.
O vereador do PRB destacou que a proposta tem como objetivo de evitar desperdício e ao mesmo tempo garantir uma destinação mais eficiente dos produtos. “Nosso propósito é evitar que alimentos ainda próprios a serem consumidos sejam jogados no lixo”, defende o vereador. “Dar uma destinação correta a esses alimentos também revela respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou.
O republicano explicou, ainda, que somente os alimentos em condição de consumo humano serão autorizados. Aqueles que não puderem ser destinado à alimentação das pessoas atendidas pelas entidades sociais, deverão ser enviados para produção de ração animal e abusos orgânicos.
Agora falta apenas a sanção do prefeito para que o projeto seja transformado em lei e passe a valer na capital Vitória.
Texto e foto: Ascom – Câmara de Vitória
Edição: Agência PRB Nacional
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