Fortaleza (CE) – A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei 16.077/16, do deputado estadual David Durand (PRB-CE), que obriga estabelecimentos comerciais, distribuidores e importadores em operação no Estado a disponibilizar espaços adequados para receberem, em devolução, lâmpadas fluorescentes – aquelas que contenham em suas composições mercúrio e seus compostos.
O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar intoxicações e o descarte indevido do material no meio ambiente. “A lâmpada fluorescente jamais deve ser descartada no lixo comum, muito menos, enviada aos aterros. Apesar de prática, durável e mais econômica, o mercúrio contido no seu interior apresenta alto poder poluidor. O consumidor devem ter acesso de forma mais simplificada às informações e aos meios de descarte correto dessas lâmpadas”, explica o republicano.
Pelo texto, os espaços reservados para a recepção do material devem estar localizados em pontos de fácil acesso ao consumidor e identificados por meio de cartaz com o dizer: “Devolva aqui sua lâmpada fluorescente queimada. Evite intoxicação ou contaminação do meio ambiente”.
Após a devolução, as lâmpadas de mercúrio deverão ser acondicionadas em embalagens separadas de outros tipos de lixo para o recolhimento pela coleta de resíduos sólidos das cidades e encaminhados para a destinação final adequada.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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