Rio de Janeiro (RJ) – O deputado estadual Carlos Macedo (PRB-RJ) comemorou a aprovação de mais um projeto de lei de sua autoria pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (19). O PL 761/2015 trata da concessão de kits de higiene diferenciados para mulheres ingressas nos sistemas prisional e socioeducativo do Rio de Janeiro.
Segundo o parlamentar, apesar de o sistema já disponibilizá-los à população carcerária, acontece de, em algumas unidades femininas, o conteúdo destinado é insuficiente, quando não ausente. “O governo já disponibiliza itens de primeira necessidade para os detentos de seu sistema penitenciário. No entanto, em algumas unidades femininas, as especificidades do gênero muitas vezes são ignoradas, pois a elas são oferecidos os mesmos auxílios que aos prisioneiros do sexo masculino”, disse Carlos Macedo, ressaltando que há casos de detentas que chegam à situação extrema de utilizar miolo de pão e manga de camisa no lugar de absorventes.
“Condições precárias como essas são comuns em prisões femininas. Em algumas unidades, os itens de higiene pessoal são de responsabilidade da própria detenta, que fica dependente dos familiares para o fornecimento de insumos levados durante as visitas. Por vezes, muitas delas são abandonadas pelos familiares e parceiros, que ficam desassistidas dentro das prisões. Nessas ocasiões, os itens de primeira necessidade, como sabonetes, papel higiênico e absorventes, são os primeiros a faltarem por conta das peculiaridades do gênero feminino que, em determinados períodos, demandam de uma quantidade maior do que o disponibilizado”, disse.
De acordo com o projeto de lei apresentado, os órgãos responsáveis deverão disponibilizar os kits de higiene apropriados em todas as unidades prisionais e socioeducativas femininas, contendo absorvente íntimo, sabonete, entre outros itens específicos ao gênero, com o controle adequado para a devida reposição dos mesmos durante o mês, caso necessário.
“É bem verdade que muitos brasileiros e fluminenses, mesmo não estando cumprindo penas em presídios, vivem em condições sub-humanas, sem água tratada, rede de esgoto, coleta de lixo, segurança alimentar, sobrevivendo, também, em situações de total insalubridade. Mas isso requer um maior comprometimento social e político para mudarmos este triste e caótico retrato social”, concluiu Carlos Macedo.
O texto irá para a segunda discussão e, caso aprovado, seguirá para a sanção ou o veto do governador do Rio de Janeiro.
Texto: Ascom – deputado estadual Carlos Macedo
Foto: Mariana Ramos
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