São Paulo (SP) – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no final de junho o projeto de lei do vereador Atílio Francisco (PRB-SP) que cria o “o Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde”.
A proposta visa proporcionar ao paciente que necessita retornar ao especialista ou realizar exames, transporte adequado por meio de ambulância fornecida pelo serviço público, dando condição, efetividade e continuidade no tratamento.
Segundo o republicano, o artigo 196 da Constituição Federal é claro ao defender o acesso igualitário à saúde e aos serviços para sua promoção. Sendo, portanto, base para sua proposição.
“O objetivo do programa é transportar pacientes crônicos e acamados, em situação pós-traumática e pós-cirurgia, para retorno de acompanhamento, curativos, tratamentos e afins. Com isso é possível proporcionar ambulâncias, para atender esses pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, inscritos nas UBS (Unidade Básica de Saúde), que necessitem realizar tratamento médico e não possuam condições de locomoção através de transporte público”, destacou Atílio.
O projeto foi aprovado pela ‘legalidade’ (1ª discussão) e agora, aguarda a apreciação dos vereadores quanto ao mérito do projeto (2ª discussão). Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad (PT).
Texto e foto: Ascom – Atílio Francisco
Edição: Agência PRB Nacional
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