Brasília (DF) – Com o objetivo de facilitar a vida da pessoa com deficiência, o deputado Alan Rick (PRB-AC) apresentou o Projeto de Lei 1032/2015, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir que a deficiência venha expressa na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta quarta-feira (12).
“Pela atual legislação, em vez de divulgar o tipo de deficiência, o documento traz códigos, na forma de letras, aos quais correspondem deficiências, adaptações de veículos ou restrições ao ato de dirigir. Se para alguns, essa codificação pode significar privacidade, para outros representa maior tempo de retenção em operações de fiscalização, até o completo entendimento da situação. Quem sofre muito com essa questão, em especial, são as pessoas com deficiência auditiva total”, explica o deputado acreano.
Rick explica que, da forma como é hoje, o documento não facilita a vida dessas pessoas. “A ideia é que a Carteira Nacional de Habilitação seja expedida em modelo único e, de acordo com as especificações do Contran, contendo também a informação precisa sobre possível deficiência do condutor”, acrescenta.
A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), elogiou a iniciativa de Alan Rick e concordou que a transcrição expressa confere mais agilidade e eficácia do que a simples codificação. “É direito da pessoa com deficiência obter dos serviços públicos um atendimento rápido e eficiente nos mesmos moldes daquele prestado à pessoa temporariamente sem deficiência, em obediência às normas contidas na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil”, completou a deputada.
O projeto segue para a apreciação da Comissão de Viação e Transporte.
Texto: Ascom – deputado federal Alan Rick
Edição: Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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