Brasília (DF) – A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (1710/2015) da deputada federal Tia Eron (PRB-BA) que propõe uma série de medidas para legitimar o trabalho das marisqueiras – pesca artesanal em manguezais. De acordo com o PL, é dever do Poder Público apoiar a realização e aprimoramento da atividade.
“No Brasil existem cerca de 835.000 pescadores artesanais cadastrados, grande parte dessa atividade é exercida por mulheres desamparadas de qualquer apoio uma vez que exercem suas atividades de forma autônoma. Muitas delas são chefes de família, com baixíssima, ou nenhuma escolaridade, vivendo em situação de extrema vulnerabilidade social”, comenta a deputada. Um estudo realizado pela Universidade Federal da Bahia concluiu que as marisqueiras possuem um renda semanal de oitenta reais.
De acordo com a republicana, esta é uma categoria de trabalhadores autônomos totalmente desprovidos de políticas de saúde deferidas aos trabalhadores com carteira assinada. “Como não possuem direitos trabalhistas, não têm acesso a descanso semanal, férias e horários para repouso. Precisamos fazer alguma coisa para acabar com essa injustiça”, complementa da deputada.
Em sua justificação, Eron explica que para garantir maior renda, as marisqueiras utilizam-se, por vezes, do auxílio dos filhos em uma jornada que pode chegar a até 14 horas de trabalho por dia, uma vez que a atividade não se restringe à pesca, mas também à limpeza, ao cozimento e à armazenagem do produto.
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Como base no texto, o governo deverá incentivar a criação de Cooperativas ou Associações de Marisqueiras, bem como fornecer apoio creditício à atividade e a construção de creches em regiões onde sejam exercido o ofício. Além da aquisição e distribuição de equipamentos que facilitem o beneficiamento do pescado, entre outros.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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