Brasília (DF) – Conhecida por defender os direitos das mulheres, a deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ) quer que seja descriminado no boletim de ocorrência se a vítima é portadora de deficiência física. O Projeto de Lei 347/2015 foi aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Seguridade Social e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Segundo a republicana, o detalhamento facilitará o processo de investigação. “Apesar de simples, a obrigatoriedade de que a equipe policial registre e investigue esse aspecto é relevante tendo em vista que violências que produzam lesões corporais graves não devem passar despercebidas. Menos ainda as que tenham como vítimas pessoas com deficiência, o que agrava sua vulnerabilidade e potencializa o risco de vir a sofrer abuso ou violência doméstica novamente”, argumenta a deputada.
Rosangela destaca que a proposta visa melhorar o atendimento à mulher com deficiência. “Dessa maneira fica possível viabilizar respostas mais adequadas por parte do Poder Judiciário à sociedade”. O déficit estatístico foi outro aspecto considerado relevante pela parlamentar, uma vez que, segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), não existem dados sobre a violência doméstica contra mulheres portadoras de necessidades especiais no nosso país.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro / Ascom – Liderança do PRB
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