Maceió (AL) – A Câmara Municipal de Maceió aprovou uma proposta, de autoria do vereador Marcelo Gouveia (PRB-AL), que regulamenta o uso de quadras esportivas e ginásios das escolas da rede municipal aos sábados por entidades filantrópicas e comunidade para a realização de atividades esportivas e culturais. O texto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do Executivo.
Segundo Marcelo Gouveia, a liberação será feita de forma gratuita. “A liberação só irá acontecer, se houver disponibilidade de espaços e horários e será de uso exclusivo para a prática de atividades voltadas para a comunidade”, destacou o republicano.
O texto determina que para conseguir a cessão é preciso apresentar um ofício encaminhado pela instituição interessada à Secretaria Municipal de Educação (Semed), para agendamento prévio. “Quem solicitar o uso das quadras ou ginásio fica inteiramente responsável pela segurança, zelo e limpeza, conservação, manutenção e reparos se houver algum dano, durante a utilização”, informou o parlamentar. A proposta garante que o equipamento público deverá ser devolvido nas mesmas condições recebidas, ficando o requerente sujeito à pena de responder por perdas e danos.
A proposta de lei define, ainda, que o Poder Executivo poderá revogar a cessão de uso por razões do não cumprimento das normas estipuladas. “O nosso objetivo é promover a interação social nas comunidades, principalmente, nas mais carentes de espaços para a prática de lazer”, informou, lembrando que na cidade de Maceió, muitos jovens entram para a criminalidade devido à falta de inserção em atividades culturais. “O que propomos é uma prestação de serviço à sociedade pelas instituições filantrópicas”, finalizou.
Texto e foto: Ascom – Câmara Municipal de Maceió
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