Porto Alegre (RS) – A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou nesta quinta-feira (22), a emenda de autoria do deputado Sergio Peres (PRB-RS) ao Projeto de Lei nº 250/2016, do Poder Executivo, estabelecendo a reclassificação da carreira dos Papiloscopistas do Instituto-Geral de Perícias (IGP), que terão sua denominação modificada para Perito Papiloscopista.
A reivindicação encaminhada pela Associação dos Papiloscopistas (ASPAPI/RS) ao parlamentar considera as atribuições exigidas para o exercício das funções desempenhadas pelos servidores. A proposição introduz modificações na Lei nº 14.519/ 2014, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do IGP.
A troca de nomenclatura confirma a categoria dos Papiloscopistas como Peritos de fato e de direito. Após a votação, servidores do IGP comemoraram a vitória no Parlamento ao lado do autor da proposta.
A Perícia Papiloscópica é a perícia em impressão digital que abrange a perícia de local de crime, a necropapiloscópica e a de identificação civil. “É um ofício de responsabilidade diferenciada, pois os papiloscopistas atuam na expedição de laudos muitas vezes decisivos para a identificação da autoria dos crimes, exercendo um trabalho fundamental para o êxito dos procedimentos policiais e judiciais”, avalia Peres.
Além do Rio Grande do Sul, já aderiram à alteração os estados do Acre, Espirito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Roraima.
Texto: Karine Bertani / Ascom – Deputado Sergio Peres
Foto: Leandro Raupp
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