Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 64/2015, de autoria do líder Márcio Marinho (PRB-BA) e relatoria do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A proposta sugere que a comissão, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com Marinho, os estudantes têm visto seus direitos de consumidores prejudicados diante da péssima qualidade de muitas instituições de ensino superior. “O baixíssimo índice de aprovação nos Exames de Ordem da OAB é um forte indício de que a formação de Bacharéis em Direito no Brasil está comprometida. É preciso intensificar a fiscalização para garantir a qualidade dos cursos”, argumenta o autor.
Vinicius Carvalho disse que ouviu diversos representantes do setor diretamente ligados à proposta. “Até hoje eles não apresentaram as sugestões que disseram que apresentariam. Votamos pela implementação imediata da PFC 64/2015, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução acima apresentados”, afirmou o relator.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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