São Paulo (SP) – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei nº 104/2013, de autoria do deputado estadual, Gilmaci Santos (PRB-SP), que institui a Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental no Estado.
O objetivo é esclarecer a população sobre a conduta do alienador parental e suas consequências para a vítima. A alienação ocorre quando um dos pais, geralmente aquele que se sente abandonado por aquele que decide por fim ao relacionamento, passa a manipular os filhos para que estes tenham uma convivência ruim com o outro.
Para o autor da proposta, é importante que a população seja orientada e entenda as complicações geradas pela alienação parental. “A campanha será direcionada por profissionais das áreas de educação, saúde e do poder judiciário”, explicou Gilmaci Santos. A campanha incentivará também que, depois de identificados os casos de alienação parental, eles sejam encaminhados à Promotoria da Vara da Infância e Juventude para possíveis providências em conformidade com a Lei Federal nº 12.318/2010, no intuito de regulamentar a convivência dos envolvidos.
Texto e foto: Amanda Fischer / Ascom – deputado estadual Gilmaci Santos
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