Brasília (DF) – A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 6.097/2009 do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA). A proposta estabelece a obrigação de as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica inserir, nas faturas de energia elétrica, informações relativas à realização de audiências públicas realizadas pelas próprias distribuidoras ou pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o parlamentar, o objetivo é aumentar a divulgação desses eventos junto aos consumidores, que, geralmente, não participam. “A energia elétrica é componente primordial para a necessidade e dignidade da pessoa humana e seu custo deve ser discutido com a sociedade de forma ampla e transparente”, defendeu Cleber Verde.
De acordo com a proposta, as distribuidoras de energia elétrica deverão inserir nas notas fiscais de consumo mensal de energia a convocação das audiências públicas. As letras dos avisos deverão ter, pelo menos, tamanho e corpo duas vezes maior que o tamanho da descrição do valor. Também fica obrigatória a disposição de data, local e horário dos eventos. O local da realização da audiência deverá comportar no mínimo 140 lugares para acomodar os consumidores, agentes do setor de energia elétrica e demais interessados.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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