Diadema (SP) – A Câmara Municipal de Diadema aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 077/2013, de autoria do vereador João Gomes (PRB). A proposta trata sobre a implementação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, à proteção contra a violência obstétrica nos hospitais públicos e privados da cidade.
Segundo João Gomes esse tipo de violência se configura quando a gestante ou a parturiente sofre ofensa verbal, descaso, tratamento rude, são vítimas de piadinhas e comentários maldosos e discriminatórios, ou seja, toda humilhação intencional que, sim, acontecem todos os dias, neste momento de extrema vulnerabilidade.
O vereador e sua equipe fizeram uma extensa pesquisa sobre o assunto, a fim de formular uma lei que pudesse coibir essa prática, que segundo dados da Fundação Perseu Abramo, foi vivenciada por 25% das mulheres entrevistadas em 2011. “Nossa expectativa é que o projeto seja sancionado em breve. Praticamente não vai gerar custos ao município, pois poderá ser implementado por meio de palestras de conscientização da equipe. Caberá à prefeitura também fiscalizar os hospitais privados”, destacou.
O texto da lei classifica como violência obstétrica diversas situações, como fazer graça ou recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritar, chorar, ter medo, vergonha ou dúvidas; indicar cesariana sem respaldo nas evidências científicas; e impedir que a mulher seja acompanhada por alguém de sua escolha durante todo o trabalho de parto. “O projeto, inclusive, ratifica a Lei do Acompanhante, promulgada em 2005, mas que ainda é desrespeitada”, completou o parlamentar.
A prefeitura deve elaborar cartilha explicando em termos claros os direitos das gestantes e parturientes e fiscalizar a fixação de cartazes com as mesmas informações nos estabelecimentos de saúde. Diadema é a primeira cidade do país a ter uma legislação que trata da violência obstétrica. “Foi o pontapé inicial. Já estou em contato com vereadores de outras cidades e também com os órgãos superiores do partido (PRB)para que essa iniciativa chegue a outros municípios”, finalizou.
Fonte: Jornal Diário Regional
Edição: Eulla Carvalho / Agência PRB Nacional
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