São Paulo (SP) – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 315/2017, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB-SP), que obriga estabelecimentos públicos e privados da cidade de São Paulo a inserirem nas placas de informação de atendimento preferencial, o símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista.
Na prática, a proposta aprovada institui, de forma oficial, o atendimento prioritário para as pessoas diagnosticadas com autismo em locais como bancos, farmácias, supermercados e restaurantes, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
“A situação de uma fila, demorada e com muitas pessoas, é extremamente incômoda para um autista. No caso da Síndrome de Asperger, o transtorno, por vezes, não é visível e as outras pessoas da fila não entendem o que ocorre, como aconteceria com um deficiente visual ou um cadeirante, por exemplo”, disse Mirian Lima, assistente-social da Associação Amigos do Autista (AMA), que atende de forma multidisciplinar, 330 pessoas, além de residências terapêuticas.
O projeto tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, e passou por congresso de comissões na semana passada. “Cria-se uma situação em que a mãe, se exigir o atendimento prioritário, não será compreendida, pois ainda é um transtorno pouco conhecido pelas pessoas, e ao mesmo tempo, continuar na fila pode trazer um constrangimento e um sofrimento ainda maior para a criança”, afirmou o autor do projeto, vereador Rinaldi Digilio.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que, no fim dos anos de 1980, somente uma a cada 500 crianças eram diagnosticadas com autismo, e hoje, passou para uma a cada 68, um aumento superior a 85%. Ainda não existem estudos no Brasil que determinam o número exato de autistas, mas as organizações não-governamentais que cuidam do tema estimam em mais de 2 milhões.
No Rio de Janeiro, foi sancionada no ano passado, a Lei Municipal nº 6.101, que tem o mesmo objetivo do projeto de Digilio, e em maio deste ano, uma legislação estadual com o mesmo propósito entrou em vigor no estado do Amapá.
O projeto de lei de Digilio propõe punições para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação, começando por advertência, passando para a multa de R$ 5 mil. No caso do terceiro descumprimento, o projeto pede a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento. A proposta deverá ser apreciada em segunda votação pelos vereadores ainda neste semestre, antes de seguir para a sanção do prefeito João Doria.
“Mais do que o símbolo na placa, a lei oficializa o atendimento prioritário, faz com que as pessoas entendam o transtorno, passem a conhecer e o respeito surja. Hoje, apesar da placa, já se tem a consciência de que é preciso dar lugar para uma mulher grávida”, disse Digilio.
O projeto passará por mais uma votação, que deverá acontecer em outubro, antes de seguir para a sanção do prefeito João Doria, que regulamentará o prazo para implantação das novas placas. “O direito ao atendimento preferencial ao autista, de uma forma ou outra, já é garantido por lei, mas no caso de alguns espectros como a Síndrome de Asperger, ela não é visível e por vezes, há constrangimento da mãe ao requisitar o direito, porque as pessoas não veem como deficiência. Esse será um importante avanço”, afirmou a assistente-social da Associação de Amigos do Autista (AMA), Mirian Lima, que cuida de quase 300 famílias com membros com TEA.
Texto e foto: Ascom – vereador Rinaldi Digilio
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