Porto Alegre (RS) – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no último dia 24, emenda de autoria do deputado estadual Sergio Peres (PRB-RS) ao Projeto de Lei 253/2015, do Poder Executivo, que destina 10% dos recursos arrecadados para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) às ações de atendimento a pessoas idosa do Estado.
Ao justificar a proposta, o parlamentar considerou a nova realidade populacional evidenciada nos municípios gaúchos, onde o número de idosos aumentou e há estimativas de que siga crescendo em comparação a outras camadas da população. “O momento exige previsão orçamentária específica, pois há necessidades diretamente relacionadas com a idade e cuidados especiais a serem providos. Destinar recursos à implementação de políticas voltadas à população idosa é programar o futuro, e acima de tudo, garantir a essas pessoas o direito constitucional à saúde”, defendeu.
Ao usar a tribuna, Peres lembrou que o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741) determina que cabe ao poder público dar atenção especial aos cidadãos com idade superior a 65 anos.
Medida proposta pelo Ministério Público (MP), o projeto apresentado pelo governo do Estado que cria o FRBL tem por objetivo facilitar a utilização, por prefeituras e pelo governo estadual, de recursos provenientes de acordos judiciais, condenações e multas aplicadas por danos causados ao meio ambiente, consumidor ou outro interesse coletivo.
Texto: Karine Bertani / Ascom – deputado estadual Sergio Peres
Foto: Marcelo Bertani
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
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