Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) apresentou, na última quinta-feira (30), um requerimento para inclusão na ordem do dia de votação do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 309/2013, que trata da aposentadoria especial para os catadores de materiais recicláveis. A matéria quer estender à categoria o regime que é aplicado, atualmente, aos produtores rurais e pescadores artesanais.
Para Carlos Gomes, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, a mesma regra pode ser destinada aos catadores porque, assim como as outras duas classes de trabalhadores, a sua atividade é braçal e exercida sob condições climáticas adversas. “Como diz o texto da proposição, da mesma forma que os agricultores são fundamentais para a produção dos alimentos que consumimos todos os dias, os recicladores são imprescindíveis na preservação do meio ambiente”, argumentou.
O texto determina que os catadores contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. A medida também estabelece como idade mínima para acessar a aposentadoria, 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres. De acordo com o IBGE, existem mais de 1,4 milhão de trabalhadores da área no Brasil.
Texto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Foto: Cedida
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