Brasília (DF) – Em portaria publicada no último dia 21 de dezembro no Diário Oficial da União, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, determinou a “transferência imediata” de R$ 7.186.020,89 à Prefeitura de Guarujá. A medida atende às insistentes reivindicações do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP) e se refere à diferença, já devidamente corrigida, entre o que o município investiu em atendimentos de média e alta complexidade (MAC) ao longo de 2016 e o que efetivamente recebeu de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS).
A correção do chamado Teto MAC de Guarujá foi tema recorrente em pelo menos três audiências de Squassoni e o prefeito Valter Suman no Ministério da Saúde ao longo de 2017. A dívida já havia sido reconhecida e o plano inicial previa o pagamento em 12 prestações mensais, mas o pagamento à vista havia sido requerido, também, nas duas últimas audiências no Ministério da Saúde, em outubro e início de dezembro, por Squassoni e Suman.
Detalhado
Por meio de relatórios detalhados, a Prefeitura de Guarujá conseguiu comprovar ao Ministério da Saúde que investiu, em média, 15% a mais que os R$ 47,395 milhões recebidos em 2016 para realizar atendimentos MAC, que são os serviços mais caros prestados pela rede municipal de Saúde e o Hospital Santo Amaro.
Nas reuniões com agentes do Ministério, e até mesmo com o ministro Ricardo Barros, Squassoni e Suman, então, passaram a argumentar sobre a importância de reaver a diferença entre o que foi investido e o que de fato foi ressarcido pelo SUS para a manutenção do equilíbrio das finanças municipais e a continuidade dos atendimentos. A engenharia financeira para a realização do pagamento foi delegada por Barros ao Fundo Nacional de Saúde.
“Sabemos das dificuldades de conseguir uma vitória desse porte com essa rapidez. Isso mostra a importância de termos um bom trânsito e trabalhar em conjunto com a Prefeitura em Brasília. Juntos somos mais fortes”, frisou Squassoni.
O reembolso dos R$ 7,186 milhões por parte do Ministério da Saúde é apenas uma etapa da luta do prefeito e do deputado. Agora, ambos vão requerer, em Brasília, a incorporação desses 15% diretamente nas parcelas mensais que a Prefeitura recebe pelos atendimentos MAC. “Isso evitará que em 2018 tenhamos que voltar a fazer novos requerimentos para pleitear a correção de 2017”, explicou Squassoni.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Marcelo Squassoni
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