São Paulo (SP) – O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam (PRB), firmou parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (APAE/SP), no projeto “Todos pelos Direitos: deficiência intelectual, cidadania e combate à violência”. A ação será realizada até 2015 em 10 polos, sob a coordenação do Governo do Estado e patrocínio da Petrobras.
Participaram da cerimônia o diretor-presidente, Cassio Clemente, e a gerente do Serviço de Proteção, Promoção, Defesa e Garantia de Direitos da APAE/SP, Marilena Ardore, além de outros funcionários da Associação e técnicos do Governo do Estado.
Segundo Hamam, é uma alegria assinar o termo de cooperação, beneficiando pessoas com deficiência intelectual. “Cuidar das pessoas é a vocação das equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e da APAE”. O secretário destacou também o interesse do governador Geraldo Alckmin neste assunto. Ele assinou este ano o decreto que criou o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra a Pessoa com Deficiência.
“A assinatura do protocolo de intenções é o primeiro passo que damos hoje. Para elaborarmos políticas públicas eficientes, primeiro precisamos de dados. Os números de casos de violência contra pessoas com deficiência precisam ser mais bem quantificado. O Boletim de Ocorrência, por exemplo, é uma importante ferramenta para identificar isso”, afirmou o secretário.
Cássio Clemente, diretor presidente da APAE, agradeceu a parceria. “Obrigado por estender a mão para realizarmos esse trabalho em conjunto. Isso é resultado da comunhão de visão, que demonstra o quanto é necessário resgatar e resguardar os direitos de todos os cidadãos, em especial o deficiente mental. Ele também é um partícipe da sociedade”, afirmou.
Marilena enfatizou que a parceria vai fazer diferença na vida dos deficientes. O trabalho será coordenado pelas Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) em 10 polos que apresentam índices significativos de crianças e adolescentes com essas características. São eles: Araraquara, Barretos, Campinas, Franca, Piracicaba, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto e Sorocaba.
Combate à Violência
O governador Geraldo Alckmin, por meio do Decreto nº 59.316, instituiu em junho de 2013 o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra a Pessoa com Deficiência. O programa pretende articular ações para ampliar e aperfeiçoar a notificação de casos de violência contra as pessoas com deficiência, além de fortalecer a rede de proteção social; assegurar o exercício dos direitos e o respeito a cidadania da pessoa com deficiência; e implantar medidas de defesa dos direitos, da prevenção e do combate a violência contra essas pessoas.
A ação é gerida por uma Comissão de Acompanhamento e Monitoramento com coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Em sua equipe, a Comissão contará com representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social; Saúde; Segurança Pública; Educação; e Justiça e da Defesa da Cidadania, além de representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública.
Texto: Renata Gobatti e Rebeca Oliveira / Ascom – SEDS
Fotos: Luiz V. Pereira
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