Salvador (BA) – No dia em que se comemorou os 82 anos do voto feminino, na segunda-feira, 24, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Tia Eron (PRB-BA), voltou a discutir a Lei Antibaixaria, de autoria da republicana, que define regras sobre as músicas e coreografias a serem executadas no carnaval.
A Lei Municipal 8286/2012 estabelece que a prefeitura não pode contratar artistas e bandas cujas letras incentivem a violência ou desvalorizem ou exponham a mulher a situações de constrangimento através de suas letras e coreografias. Durante a festa, a comissão vai fiscalizar e exigir punição se a lei for descumprida.
Uma reunião com o secretário municipal de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Guilherme Bellintani, serviu para mostrar que a comissão também está atenta aos acontecimentos durante a maior festa popular do planeta: O carnaval da Bahia.
De acordo com Tia Eron, o secretário Bellintani se comprometeu em levar para o conselho do carnaval e também para as bandas contratadas pela prefeitura, um documento que as bandas e artistas se comprometem em não tocar músicas que escandalizam e ridicularizam a mulher. “Só estamos fazendo nossa parte para inibir esse abuso que é lastimável”, conclui a republicana.
Participaram da reunião as parlamentares Fabiola Mansur, Aladilce Souza, Ana Rita Tavares, Catia Rodrigues, Joceval Rodrigues, Leandro Guerrilha e a participação de Vânia Galvão.
Mês da Mulher
Depois do encontro com o secretário de Turismo, a comissão se reuniu para discutir assuntos relacionados ao mês de março, mês da mulher. Ficou decidido que no próximo encontro, após o carnaval, será definido o tema de homenagens às mulheres e ficou acertado, pelo menos três eventos como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Dia 18, a Câmara Municipal de Salvador realiza sessão especial para votação de projetos relacionados à mulher. A comissão, por sinal, chamou a atenção de todos os vereadores que têm projetos com essa temática, que apresentem e assim sejam colocados em votação.
No dia 23, uma caminhada ou pedalada contra o femicídio está marcada para acontecer no Dique do Tororó. Já no dia 28, acontece sessão especial com a presença da desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santos, Hermínia Azoury, responsável pela implantação do Botão do Pânico no referido estado. Ainda nesta sessão especial, o prefeito ACM Neto, em um ato, sancionará todas as leis aprovadas no dia 18.
Texto e foto: Noel Tavares / Ascom – vereadora Tia Eron
Edição: Helen Assumpção / Agência PRB Nacional
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