Itajaí (SC) – Indicação da vereadora Anna Carolina (PRB) solicita a criação de um programa de incentivo à utilização de bicicletas por meio de incentivos fiscais no município de Itajaí (SC). A proposta é isentar empresas que comercializam bicicletas e equipamentos para ciclismo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN). Na prática, os veículos e a sua manutenção teriam um custo menor, favorecendo assim a sua compra.
A vereadora explica que a intenção é fomentar o uso de bicicletas, que não geram poluição, nem problemas de mobilidade e ainda causam benefícios para a saúde de quem pedada. “Ano passado reunimos quase 14 mil assinaturas para pressionar o governo municipal a construir mais ciclovias, mas não queremos ficar apenas nisso, é preciso incentivar que as pessoas realmente optem pela bicicleta como meio de transporte”, defende a parlamentar.
Pelo texto, seriam beneficiadas com a isenção do imposto as empresas que vendam equipamentos e acessórios, que fazem montagem de bicicletas e também empresas que se interessem pela operação de bicicletários privados. O texto prevê que esse desconto seja repassado ao consumidor tanto nas compras à vista quanto a prazo, que as lojas não divulguem o abatimento como promoção e, caso promovam um desconto extra, este deverá ser somado ao percentual da isenção e nunca substituído. Já para as empresas que queiram operar bicicletários no município, a exigência é de que ofereçam seguro contra roubo ou furto.
“Itajaí tem um problema sério de mobilidade urbana. Temos carros, motos e caminhões em excesso. Precisamos criar algo que incentive não só a venda de bicicletas novas, mas também para empresas que comercializam peças e serviços relacionados ao setor. Isentar o imposto é uma forma eficaz de o poder público estimular o uso desse meio de transporte barato, saudável e sustentável”, defende Anna Carolina.
A proposta foi encaminhada por meio de uma indicação com um anteprojeto de lei. Isso porque o vereador não tem legitimidade para propor iniciativas que criem atribuições às secretarias. Por conta desse impedimento legal, a vereadora Anna montou um anteprojeto para que o executivo envie para a Câmara um texto nos moldes do que foi apresentado. Agora cabe ao executivo decidir se acata ou não a proposta.
Fonte e foto: Ascom – vereadora Anna Carolina
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