Itajaí (SC) – A vereadora Anna Carolina Martins (PRB-SC) protocolou nesta semana denúncia no Ministério Público referente ao caso de nepotismo na Câmara de Vereadores de Itajaí. Entre fevereiro de 2013 e julho deste ano, o vereador Carlos Augusto da Rosa, o Calinho Mecânico (PP) empregou no próprio gabinete o seu cunhado. Depois que a situação foi denunciada pela imprensa, Anna Carolina levantou os documentos que comprovam a prática de nepotismo e levou o caso ao MP. Também nesta semana, a mesa diretora da câmara, da qual a vereadora republicana é vice-presidente, levou o caso à Comissão de Ética.
“Itajaí não pode mais admitir a prática dessa velha política, se depender de mim essa situação não passará impune”, afirmou a parlamentar do PRB. A prática de empregar parentes no setor público, chamada de nepotismo, é proibida pela legislação municipal. O artigo 10-B da lei orgânica de Itajaí diz que “é vedada a nomeação ou designação para cargos de comissão ou função gratificada no poder legislativo de parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau”.
Apesar de nepotismo não ser considerado crime, pode render ao vereador uma ação civil por improbidade administrativa, que pode resultar na perda do mandato e dos direitos políticos por três a cinco anos e multa. O cunhado assessor também deverá responder por falsificação de documento público, já que, ao assumir o cargo, todo assessor parlamentar assina um termo em que afirma não ter nenhum parentesco com o vereador para o qual vai trabalhar.
A denúncia foi protocolada no MP no dia 21 de julho.
Texto: Adelaine Zandonai / Ascom – vereadora Anna Carolina
Foto: Davi Supuldaro
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