Vitória (ES) – Indicação do deputado estadual Amaro Neto (PRB-ES) solicita que o Governo do Espírito Santo torne acessível os brinquedos dos parques para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Segundo o pedido do parlamentar, a legislação federal garante que no mínimo 5% de cada brinquedo e equipamento de lazer destes locais devem ser adaptados para atender este público.
A proposição chama a atenção para o cumprimento de uma regra nacional e a promoção da inclusão e da acessibilidade. “A indicação tem por finalidade cumprir a legislação federal que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, criando alternativas de inclusão de crianças com deficiência, proporcionando a elas acessibilidade ao lazer e à recreação”, defendeu.
Ainda de acordo com a indicação, a norma federal determina que as vias públicas, parques, mobiliários urbanos e espaços públicos devem ser adaptados e acessíveis.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ales
Foto: Tati Beling
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