Macapá (AP) – Dentro de alguns dias, deve entrar na pauta da Assembleia Legislativa o projeto de lei de iniciativa do deputado Oliveira (PRB-AP), que dispõe sobre a criação, pela Secretaria de Saúde do Estado (SESA), de um cadastro de médicos especialistas que atuam nas unidades credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) do Amapá, garantindo à população o direito à informação sobre a modalidade de especialização do conjunto de profissionais da área médica em exercício. “O projeto de lei ora apresentado tem como escopo garantir o direito fundamental do acesso à informação esculpido pela Constituição Federal no inciso XXXIII do artigo 5º e artigo 37 e Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, promovendo a transparência e a facilidade de acesso aos especialistas na rede pública do Estado”, justifica o parlamentar.
De acordo com o autor, a iniciativa centralizará as informações em um único cadastro, sendo possível saber exatamente as especialidades, quantidades de profissionais, local e dia de atendimento dos médicos especialistas. “O cadastro dimensionará o número de médicos, sua especialização, nome, sua área de atuação, os dias e local de plantão”, frisou Oliveira.
Depois da leitura na sessão, a matéria segue para análise das comissões técnicas da ALAP. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário.
Texto: Ascom – deputado estadual Oliveira
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Jaciguara Cruz
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