Goiânia (GO) – Os vereadores aprovaram, na última quarta-feira (31/05), requerimento do vereador Alysson Lima (PRB) que solicita à Secretaria Municipal de Saúde, relatório detalhado com informações sobre o número de médicos que prestam serviço ao município, número de atendimentos estipulados no contrato de trabalho e total de atendimentos efetivamente realizados nestes primeiros cinco meses.
Alysson explica que tem recebido inúmeros pedidos de auxílio para a consecução de atendimento no sistema de saúde do município. Segundo ele, as pessoas reclamam que o serviço de teleconsulta tem se mostrado ineficiente e demorado, deixando as famílias desamparadas.
Fiscalização
O parlamentar alega ter recebido denúncias de que o número de consultas previsto em contrato não vem sendo cumprido, “por omissão do Poder Público em fiscalizar o serviço”. De acordo com a denúncia, os médicos deveriam atender 16 pacientes a cada quatro horas trabalhadas, conforme estabelece o contrato e, isso não vem ocorrendo.
O Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar os serviços prestados pela municipalidade, buscando o bem estar social e interesse público da população, diz Alysson ao argumentar que basta ver as longas filas de espera dos pacientes nos CAIS, Hospitais e Centros de Saúde da Capital para verificar a ineficiência no atendimento médico pelo tele consulta.”
Impostos
Outro requerimento de Alysson aprovado hoje pela Câmara, cobra da Secretaria Municipal de Finanças, relatório detalhado sobre o total da arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), no exercício fiscal do ano de 2016 em dez bairros da Capital.
O vereador quer saber quanto cada setor pagou de tributos. Além da receita total, deverá ser informado o quantitativo de despesas que o Executivo reverteu em melhorias ou benefícios reais para cada um destes dez bairros. Segundo Alysson, a Administração Pública não tem dado a contrapartida aos impostos pagos pelo cidadão. “A atuação do Poder Público Municipal é desumana não devolvendo os valores dos tributos em benfeitorias para a população”, disse o republicano.
Texto e foto: Ascom – Câmara Municipal de Goiânia
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