Piracicaba (SP) – Após receber em seu gabinete denúncias de que habitações de interesse social na região de Santa Teresinha estão sendo ofertadas para aluguel na imprensa e nas redes sociais, o vereador Marcos Abdala (PRB) quer provocar a discussão sobre a legalidade do procedimento. A principal preocupação diz respeito aos residenciais Piracicaba 1, 2 e 3 e os Ipês Branco, Roxo e Amarelo.
Segundo o vereador é possível encontrar anúncios nos jornais impressos da cidade e em classificados informais de redes sociais, os chamados grupos de compra e venda do Facebook, o que é vetado pela convenção de condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, já que os imóveis foram construídos pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap) com financiamento da Caixa Econômica Federal.
Marcos Abdala lembra que é vedada a cessão ou o aluguel das unidades, sendo de fim exclusivo para residência dos contemplados. “Além das denúncias de locação, tenho recebido constantemente questionamentos sobre os critérios de seleção realizados pela Caixa e pela Emdhap”, explica. O republicano protocolou esta semana na Câmara requerimento para realização de audiência pública entre representantes da prefeitura, Caixa, Ministério Público e sociedade. Se aprovado em plenário durante reunião ordinária, o encontro deve acontecer em 27 de fevereiro, às 19h30.
O vereador do PRB diz que conversou com o presidente da Emdhap, João Manoel dos Santos, e foi informado de que o órgão tem conhecimento dos procedimentos ilegais. Santos disse a Abdala que acionou a Caixa e obteve como resposta que os proprietários foram notificados por correspondência da ilegalidade. “Quero, com essa audiência, entender de quem é a responsabilidade pela fiscalização, para que não fique num jogo de empurra-empurra”, disse o parlamentar.
Para a realização da audiência, Abdala convoca, além de João Manoel dos Santos, a procuradora do Município, Silvani Lopes de Campos, a assistente social Maria Karolina Lopes e Arruda, e a superintendente regional da Caixa, Cecília Helena Bomfim. O vereador convida ainda o prefeito Barjas Negri (PSDB) e a promotora de Justiça Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas.
Empreendimentos
O condomínio residencial Piracicaba 1, 2 e 3 é composto por 480 unidades de 42 metros quadrados, entregues em dezembro de 2013. Já os Ipês Branco, Roxo e Amarelo foram inaugurados em 21 de julho do ano passado. Cada unidade residencial tem 43,5 metros quadrados e todo são 720 apartamentos.
Os residenciais estão enquadrados na categoria Faixa 1 (famílias com renda de até R$ 1.800,00). Nesse caso, a Caixa Econômica Federal oferece vantagens para a família, por meio de um financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80 a R$ 270, conforme a renda bruta familiar.
Texto e foto: Ascom – vereador Marcos Abdala
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