São Paulo (SP) – O deputado estadual Altair Moraes (PRB-SP) apresentou a emenda n° 14 ao Projeto de Lei nº 91/2019 do Executivo, que autoriza a concessão à iniciativa privada do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, o Ginásio do Ibirapuera, para que seja dada preferência às escolas públicas, entidades filantrópicas e de assistência social a cessão dos espaços para realização de atividades esportivas e eventos gratuitos.
“Mesmo com as melhorias propostas no projeto de concessão do Ginásio do Ibirapuera, temos que garantir, através da legislação, que os eventos esportivos gratuitos ou de promoção da saúde realizados por escolas da rede pública e até mesmo por entidades e associações filantrópicas, sejam prioritários,” justificou Altair Moraes.
O projeto do governo, que depende de aprovação da Assembleia Legislativa, passará por procedimento licitatório, que será realizado no modelo de concessão pelo prazo de 35 anos. O vencedor da licitação poderá realizar obras de modernização e manter os equipamentos do local, como a pista de atletismo, para usá-los da melhor forma e também explorar serviços como bares, restaurantes e lojas.
A proposta trata apenas da “destinação de espaços para a realização de eventos e atividades esportivas de fruição gratuita, voltadas à saúde, ao bem estar e ao lazer da população”, sem contemplar de forma clara o que dispõe a emenda do parlamentar.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Altair Moraes
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