São Paulo (SP) – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisa o Projeto de Lei nº 630/2019, de autoria do deputado estadual Altair Moraes (PRB-SP), que obriga os estabelecimentos de saúde ambulatoriais e hospitalares, públicos e particulares a prestarem atendimento terapêutico individualizado (fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista.
Pelo texto, os estabelecimentos de ensino públicos e particulares também deverão contar com monitores treinados para acompanhar o aluno diagnosticado com transtorno do espectro autista. Os alunos passarão por uma avaliação médica que condicionará a progressão ou retenção em série escolar de acordo com os seus avanços.
“As terapias multidisciplinares com o atendimento individual asseguram ao aluno um atendimento personalizado, oferecendo a atenção necessária por parte do profissional, o que só será possível se no recinto de tratamento este não tiver que dividir sua atenção com mais de um paciente. Sabemos que a adaptação do autista é mais demorada do que a de outras crianças e adolescentes. É justamente por isso que temos que ter profissionais qualificados para oferecer esse tipo de atendimento e avaliar a capacidade dos alunos”, explicou Altair Moraes.
A proposta do deputado do PRB encontra apoio na Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Essa lei deixa clara a importância das ações e políticas destinadas ao autista para promover uma capacitação mais qualificada dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com estas pessoas”, disse.
Texto: Vanessa Palazzi e Miriam Silva / Ascom – deputado estadual Altair Moraes
Foto: Cedida
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