Curitiba (PR) – Com o objetivo de garantir um estado mais austero e com investimentos que promovam o desenvolvimento econômico, o deputado estadual Alexandre Amaro (PRB-PR) declarou apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o pagamento vitalício de aposentadorias para os futuros ex-governadores do Paraná.
A PEC foi enviada à Assembleia Legislativa do Paraná pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior e visa diminuir o inchaço da máquina pública do estado. De acordo com o governador, o pagamento deste subsídio mensal e vitalício afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade pois, segundo ele, visa premiar aquele que tenha exercido mandato com uma graça remuneratória vitalícia, em desacordo com o interesse público e causando grave lesão à economia pública.
“A PEC visa extinguir a aposentadoria para ex-governadores que estariam recebendo R$ 30 mil por mês dos cofres públicos do Paraná. Eu apoio essa iniciativa do Executivo que trará economia ao estado”, escreveu Alexandre Amaro, em sua rede social.
Atualmente, oito ex-governadores e três viúvas de ex-mandatários do estado recebem aposentadoria. De acordo com nota do Governo do Paraná, o pagamento de um dos ex-governadores foi interrompido por motivo de falecimento e ainda não houve solicitação para que o benefício seja passado à família, do contrário, seriam nove ex-governadores. O subsídio mensal bruto para cada ex-governante ou dependente é de R$ 30.471,11.
Com trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, PEC precisa do voto favorável de 33 deputados. Aprovada a proposta e suas eventuais emendas, caberá à Comissão Especial a elaboração da redação final, se necessário. O texto final deve ser submetido ainda a nova votação em plenário. Aprovada nesta última etapa, a emenda é promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Dálie Felberg
