Porto Velho (RO) – O deputado Alex Redano (PRB-RO) encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa projeto de lei em que institui a reserva de 10% de vagas para pessoas com deficiência em estágio. Para o deputado republicano, viabilizar essa reserva no Programa Menor Aprendiz é um ato de inclusão social.
Segundo Redano, o Estado avança com políticas públicas de inclusão social, sendo necessário interceder para garantir uma vida justa e digna à população. “Com essa lei, vamos assegurar o respeito e definir uma reserva mínima para essa população e dar oportunidade igual para todos, garantindo publicidade na realização dessas contratações, acabando com todos os vícios possíveis”, frisou. Alex Redano destacou que neste momento não há lei que regulamente essa reserva às pessoas com deficiência ou com necessidade especial, como também os órgãos públicos não têm a obrigatoriedade de realizar a seleção para essas contratações.
Texto: Decom – AL/RO
Foto: José Hilde
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