Criciúma (SC) – Com o objetivo de beneficiar os portadores de deficiência física, que possuem mobilidade reduzida, e também as pessoas idosas com dificuldade de locomoção, que estejam impossibilitadas de se deslocarem até os locais de vacinação, é que o vereador Aldinei Potelecki (PRB) resolveu fazer o projeto de lei PL 052/17.
A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis e dois contrários na sessão do dia 24 de julho. De acordo o projeto, o benefício se estende por todo o ano, especialmente durante o período das campanhas de vacinação. “As dificuldades de movimentação, somadas à falta de acessibilidade, têm sido uma grande preocupação por parte dos pacientes e equipe de saúde. Em muitos casos, pessoas idosas e deficientes ficam sem vacinação por não disporem de meios para se deslocarem até os locais de vacinação. O Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Analogamente, podemos estender essa proteção aos portadores de deficiência motora à luz do princípio da dignidade da pessoa humana”, comentou o republicano.
Segundo ele, em relação à implantação do referido projeto, esta proposição pretende transformar em lei o serviço prestado pelas equipes de Estratégia de Saúde da Família da Secretaria Municipal da Saúde, as quais, dentre outras atividades, realizam visitas periódicas às famílias, identificando as pessoas que necessitam de atendimento especial individualizado, viabilizando por conseguinte a execução da vacinação domiciliar.
Texto e foto: Ascom – Câmara de Vereadores de Criciúma
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