Rio Branco (DF) – O deputado federal Alan Rick (PRB-AC) esteve na na última sexta-feira (17/04) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, para debater projetos de Lei que estão na pauta da Câmara dos Deputados. No encontro, foram discutidas as propostas que tratam da redução da maioridade penal e da regulamentação da terceirização no país.
Alan Rick destacou que conhece o pensamento da instituição com relação aos temas, mas segundo ele, é importante debater as propostas. “Sabemos do posicionamento da OAB a respeito dos temas em evidência na mídia nacional e do apoio que tem dado na contribuição dessas discussões”, afirmou Alan.
Na avaliação do presidente Marcos Vinícius, a reunião foi positiva no sentido de deixar claro o que pensa a OAB sobre os dois projetos. “Por meio desses encontros é possível perceber que os parlamentares acrianos estão antenados a respeito de nossas demandas. Isso demonstra que nosso trabalho vem apresentando grandes resultados. Com esse apoio da bancada faremos uma advocacia mais forte”, ressaltou o presidente da Seccional acriana.
Situação dos projetos na Câmara
O projeto que reduz a maioridade penal no Brasil para 16 anos teve a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara e está em discussão na Comissão Especial criada para debater o tema. Após votação no colegiado, o projeto será enviado para o plenário da casa. Após a aprovação na Câmara, o texto será encaminhado para o Senado e somente depois da análise dos senadores poderá ser sancionada pela Presidência da República.
Já a proposta que regulamenta a terceirização foi aprovada pela Câmara, mas ainda falta votar pontos polêmicos ao projeto, como a inclusão ou não da atividade fim na lista de serviços que podem ser terceirizados pelas empresas.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Alan Rick
Edição: Agência PRB Nacional
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