Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Requerimento nº 162/2016, de autoria do deputado federal Alan Rick (PRB-AC), que solicita a realização de uma audiência pública para esclarecer as denúncias de que médicos brasileiros formados no exterior estariam sendo preteridos nos editais de convocação para o Programa Mais Médicos em benefício dos médicos cubanos.
Alan Rick destaca que a Lei 12.871/2013 garante a participação no programa de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no país, bem como de médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras, por meio de intercâmbio médico internacional. “O segundo quesito vem sendo desobedecido nos editais de convocação e as vagas remanescentes vem sendo direcionadas via portaria para os médicos cubanos. Ora, o programa tem um alcance inestimável, porém colocou-se uma exigência que beneficia apenas os médicos cubanos”, questionou o deputado.
O Edital n° 8 de 14 de abril de 2016, do Ministério da Saúde, em seu item 2.5.7 estabelece a seguinte exigência: “O país de exercício profissional do médico deve apresentar relação estatística médico/habitante com índice igual ou superior a 1,8/1000 conforme Estatística Mundial de Saúde da OMS, a ser verificado pelo Ministério da Saúde”. “Tal exigência me parece premeditada e direcionada para beneficiar somente um tipo de médico: o cubano. Primeiro, porque trata os brasileiros formados no exterior como se estrangeiros fossem, incluindo-os na estatística de um país estrangeiro e segundo porque somente Cuba, Argentina e México na América Latina atendem a esse requisito”, pontua Alan Rick.
“Queremos que a legislação seja cumprida e respeitada, e que os médicos brasileiros formados no exterior tenham isonomia de tratamento para acessar o programa Mais Médicos”, finaliza o parlamentar do PRB.
Texto: Charlene Carvalho / Ascom – deputado federal Alan Rick
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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