Brasília (DF) – Pensando nas consequências que a aprovação da PEC 171/1993 (Redução da Maioridade Penal) pode ter na organização da sociedade, o deputado federal Alan Rick (PRB-AC) apresentou em reunião da Comissão Especial sobre o Estatuto da Família, o requerimento N° 9/15 para realização de audiência pública com a participação da sociedade civil organizada. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Segundo ele, o debate precisa envolver as famílias que possuem filhos nessas condições. “Muitas dúvidas e questões surgem quando tentamos compreender o processo da redução da maioridade penal. As famílias estão preparadas para esta nova lei? Como os pais podem abordar o assunto com os filhos? Os jovens estão prontos para serem punidos caso errem? A sociedade precisa debater o que acontecerá se aprovada a PEC”, argumenta o deputado.
Alan Rick acredita que é preciso orientar o diálogo entre pais e filhos acerca dos benefícios e malefícios da proposta. “Os jovens com 16 anos de idade precisam ser instruídos pelos seus familiares para assumir os próprios erros como adultos. A família terá total participação nesse processo”, lembra o republicano.
A Audiência pública receberá representantes do Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) e da Organização das Nações Unidas para educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), além de deputados que fazem parte da Comissão.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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