Brasília (DF) – O deputado federal Alan Rick (PRB-AC) presidiu reunião na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara (CINDRA). O parlamentar acriano colocou em pauta o requerimento que convoca o ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, para prestar informações sobre a regulamentação da Lei nº 12.608, que trata da redução de riscos de desastres ambientais no Brasil.
“O ministro Gilberto Occhi precisa explicar porque ainda não foi regulamentada a matéria. Já se passaram mais de três anos desde a sua aprovação. Essa demora impossibilita a implantação de medidas necessárias para a prevenção aos desastres, como o de Mariana, em Minas Gerais, do Acre, no início do ano, e tantos outros no Brasil. Mais do que prejuízos materiais, precisamos evitar mortes”, explica o republicano.
A reunião com o ministro e com os membros da Comissão acontecerá nesta terça-feira (24), onde os deputados pedirão urgência para a regulamentação da norma. A Lei nº 12.608 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC.
Texto: Ascom – deputado federal Alan Rick
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Roberto Ribeiro / Ascom – Liderança do PRB
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