Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (18), uma audiência pública para debater a franquia no uso de internet fixa no Brasil. Estiveram presentes a superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel; o coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado e Coordenador Suplente do Grupo de Trabalho Consumo e Telecomunicações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Igor Rodrigues Britto; além de representantes da Oi, Claro, Vivo e SindTelebrasil.
O deputado federal Alan Rick (PRB-AC) destaca que a redução do serviço é um retrocesso e as operadoras devem uma resposta aos consumidores. “Não se deve limitar o uso do serviço, mas sim, fomentar o acesso a conteúdo online. Essa medida é unilateral e se for concretizada, será uma medida contrária a um dos direitos dos usuários previstos no Marco Civil da Internet, que é a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização”, disse.
O parlamentar ressalta que a internet não é apenas um serviço de entretenimento. “Hoje a internet tem se tornado um insumo essencial na vida do cidadão brasileiro do século XXI. Portanto, impor limites à utilização desse serviço trará prejuízos para toda a sociedade”, disse.
Fonte e foto: Ascom – deputado federal Alan Rick
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