Brasília (DF) – O debate sobre a demanda por Revalidação de Diplomas de Medicina obtidos no exterior (Revalida), foi pauta de audiência pública na Câmara dos Deputados na última terça-feira (12). Na oportunidade o deputado federal Alan Rick (PRB-AC), mais uma vez, defendeu o cumprimento da legislação na aplicação do Programa Mais Médicos do Brasil.
“Foi uma audiência muito importante para os milhares de médicos que cursaram medicina no exterior, como para toda a sociedade. Esse tema diz respeito a todos os brasileiros. Queremos que as cidades mais carentes e distantes do país, como por exemplo Santa Rosa do Purus, Jordão e Marechal Thaumaturgo, no Acre, sejam atendidas por um profissional. E o programa permite isso”, explica o republicano.
Alan Rick também defendeu a aplicação do Revalida, inclusive com a realização de provas duas vezes ao ano, além da ampliação do número de instituições que realizam o exame. “Sou absolutamente favorável e um defensor do Revalida, assim como aqueles médicos que já estão formados e que querem trabalhar no ‘Mais Médicos’ com oportunidade de servir ao seu país também defendem. Até porque eles querem trabalhar dentro da legalidade e estarem aptos legalmente, com diploma revalidado, com respeito às leis brasileiras e com sua autoestima consolidada”, afirma Alan.
O parlamentar acreano apresentou emenda à MP 723, que pontua a obediência aos critérios já determinados na Lei nº 12.871/2013, que trata do Programa Mais Médicos. O objetivo é o de proporcionar aos mais de 60 mil médicos brasileiros participarem no nível de igualdade, assim como diz a regra legal do Programa Mais Médicos. “Com a emenda nós estabelecemos obediência à regra legal e restabelecemos também um pacto de esperança para os brasileiros que querem trabalhar no Brasil”, explica o deputado do PRB.
A audiência pública contou com a presença da presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Maria Inês Fini; do conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luis Roberto; do representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior (Andifes), Henry de Holanda; do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jean Carlo Fernandes; e do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal; além de representantes de instituições estrangeiras.
Texto: Ascom – deputado federal Alan Rick
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