Camaçari (BA) – Com o objetivo de diminuir a violência contra as mulheres, projeto de lei da vereadora Dra. Cristiane Bacelar (PRB) propõe a aplicação de multas aos agressores no momento em que os órgãos públicos forem acionados para prestar o devido atendimento.
De acordo com a proposta, os serviços de atendimento móvel de urgência e emergência, de busca e salvamento e serviço de policiamento ostensivo poderão ser solicitados por quem tiver conhecimento de alguma agressão contra mulher.
Pela proposta, os gastos com mudança ou deslocamento para escolas de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, quando em decorrência da agressão, serão custeados pelo agressor.
Ainda de acordo com a proposição, prevendo a aplicação de multas nos casos definidos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), os valores recolhidos serão destinados ao custeio de políticas públicas para a redução da violência doméstica e familiar.
“A proposição busca responsabilizar o agressor financeiramente, imputando maior responsabilização, de modo que a ele sejam atribuídas todas as consequências de seus feitos. No sentido de que a sociedade seja preservada e os valores sociais sejam protegidos preservando uma sociedade fraternal, solidária e pautada na igualdade entre homens e mulheres. Além disso, a maior responsabilização traz consigo um efeito capaz de fazer com que a pessoa mude de ideia, agindo para prevenir a violência”, explicou Dra. Cristiane Bacelar.
A multa aumenta de acordo com a gravidade da situação. Se forem comprovadas sequelas à integridade física ou à saúde da mulher, o valor sobe 50%. Se causar um aborto ou a morte da vítima, chega a 100%.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – vereadora Dra. Cristiane Bacelar
