Encerramos, na última semana, as atividades da Comissão Especial que tratou da função social das igrejas nos presídios e nos centros de tratamento de drogadição do Rio Grande do Sul. A proposição do colegiado na Assembleia Legislativa foi fundamentada em três situações: o alto índice de reincidência no crime por parte dos egressos do sistema prisional; a reinserção social entre a parcela de apenados e dependentes químicos que recebem auxílio espiritual; e os entraves para o desenvolvimento do trabalho nas prisões e nos centros de recuperação de drogadição.
Atentemos ao fato de que o auxílio espiritual não traz ônus ao Estado. Os evangelizadores realizam uma tarefa que hoje o poder público não consegue alcançar. Também executam, em paralelo, assistência social e espiritual às famílias visando ao resgate de valores, com a convicção de que a drogadição e a criminalidade têm suas raízes no próprio lar, ou na falta dele.
O acesso a uma doutrina religiosa de qualquer matriz conduz o ser humano a uma reflexão moral que oportuniza o reequilíbrio da personalidade, condição essencial para a ressocialização. Em minha trajetória como evangelizador, fui personagem e também testemunha de muitas histórias de vida reescritas pela fé.
A assistência religiosa estimula a revisão da conduta pelo próprio apenado, com resultados positivos demonstrados na diminuição dos índices de reincidência no crime por parte dos que aceitam o benefício, que é direito assegurado pela Constituição Federal (Art. 5º, inciso VII) e pela Lei de Execução Penal (Art. 11, inciso VI e art. 24).
A mudança de comportamento é verificada pelas famílias e também por servidores da Segurança Pública e por dirigentes de penitenciárias, conforme relatos aos integrantes da CEFSIP durante as visitas aos presídios e também nas audiências públicas que realizamos em diversas regiões do Estado.
O auxílio espiritual vem suprir uma necessidade humana para superar o sofrimento causado pela dependência e fornecer instrumentos capazes de promover a recuperação. No entanto, nem sempre as instituições contam com a estrutura para que esse trabalho seja desenvolvido. Ademais, é preciso admitir que a eficácia do trabalho realizado pelas igrejas ainda não é reconhecida, não só aos olhos das instituições, como da própria sociedade a quem esse fazer beneficia.
Do trabalho da Comissão Especial, depreendeu-se a urgência em estabelecer o apoio espiritual como política pública permanente. O sistema já nos mostrou que o encarceramento, por si só, não ressocializa. É indispensável olhar para esses homens e mulheres que sairão das prisões e que precisam alimentar-se, resolver seus problemas, sustentar suas famílias – viver. A sociedade precisa, finalmente, enxergar a população encarcerada como parte de si e, sendo parte, receber a atenção que lhe é devida para o bom funcionamento do todo.
*Sergio Peres é deputado estadual pelo PRB Rio Grande do Sul
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