Brasília (DF) – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, realizará na próxima terça-feira (21), às 14h30, uma audiência pública requerida pelo deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) para debater o Projeto de Lei nº 7.804, de 2014, que institui a Lei de Dados Abertos no Brasil.
Idealizada para garantir o acesso público a todos os dados primários produzidos, coletados ou armazenados por órgãos da administração pública, direta e indireta, nas esferas municipal, estadual e federal, o projeto de lei é de iniciativa do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) e será relatado por Roberto Alves.
“Um dos maiores avanços ao meu ver desta lei é obrigar a disponibilização de dados (forma não processada do conteúdo), em vez de somente informações (conteúdo processado), com a liberação dos dados em seu formato bruto as análises auxiliarão em muito na transparência pública”, afirmou o deputado republicano.
Ainda de acordo com o projeto, o Ministério do Planejamento terá que criar o Sistema Integrado de Disponibilização de Dados Abertos, que será o responsável pela elaboração e atualização periódica do Manual de Dados Abertos da Administração Pública, motivo pelo qual o deputado sugeriu o convite para participação do ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
“Precisamos ouvir do ministro a possibilidade de implantação de tal proposta e os ônus e bônus pertinentes a aprovação de matéria desta relevância. Os poderes são independentes, mas precisam caminhar harmonicamente para o bem da nação e dos brasileiros”, reforçou o parlamentar do PRB.
Participarão também o Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, o senador Cristovam Buarque, a deputada Ana Cunha, Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Serviço
Evento: Audiência Pública – Lei de Dados Abertos
Dia: 21/06/2016
Local: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados
Horário: 14h30
Texto: Ana Lídia Monteiro / Ascom – deptutado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes
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