Manaus (AM) – Por iniciativa do deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM), a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) prestou, na manhã desta segunda-feira (11), homenagem aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Muito mais que uma comemoração essa data merece uma discussão que precisa ser expandida: a violência contra nossos menores”, declarou o parlamentar republicano, em discurso proferido no plenário Ruy Araújo da Aleam.
Para a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e Adolescente (Depcra), Juliana Tuma, o ECA traz um legado, mas acima de tudo a comemoração deve vir acompanhada de uma reflexão sobre a execução da lei. “O papel do Estatuto não pode ser ignorado, contudo é preciso uma manutenção permanente para que a lei não seja desrespeitada”, frisou a delegada.
A secretária de Justiça, Diretos Humanos e Cidadania (Sejusc), lembrou da evolução do ECA como lei que amplia os direitos pessoais e sociais dos menores. A secretária também convidou o público presente a participar de um ato público, no dia 13, contra a proposta de redução da maioridade penal.
No final do evento, Carlos Alberto ainda deixou claro, durante a Sessão Especial, que “a sociedade e os órgãos de proteção aos menores precisam ser os guardiões do ECA, assegurando, assim, políticas públicas mais severas para fazer frente a qualquer natureza de crime contra as crianças e adolescentes”, declarou.
Evolução
Segundo o deputado do PRB, o ECA sempre foi considerado uma das leis sobre a infância mais bem construídas em todo o mundo e serviu de modelo para diversos países. “O Brasil foi um dos primeiros países a organizar uma legislação que seguisse os princípios da convenção das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos da criança”, explicou o republicano e completou: “Todos nós somos responsáveis por tornar o ECA uma realidade vivida no cotidiano. Sabemos que ainda tem muito desafio pela frente para que, de fato, o Estatuto seja uma lei totalmente eficaz”.
Texto: Ascom – deputado estadual Carlos Alberto
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Arthur Castro
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