Brasília (DF) – Em discurso proferido na última terça-feira (7), o deputado Cleber Verde (PRB-MA) lamentou o fato de quase metade dos municípios brasileiros não terem apresentado o Plano Municipal de Educação, cujo prazo foi encerrado no dia 26 de junho. Apenas 2.942 cidades cumpriram o cronograma.
Para o deputado, a situação é preocupante e poderá agravar-se na evolução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos (2014 – 2024). “Se não aprovarem os seus planos, os municípios não recebem o repasse de recursos financeiros que já são tão escassos. A ocorrência de mais uma Marcha dos Prefeitos, no mês de maio, trouxe à tona o alerta de que esse quadro de escassez poderá ser ainda pior em face da ausência de planejamento e da atual conjuntura econômica desfavorável. Embora o Governo Federal tenha suas dificuldades evidentes, são os municípios que terão o maior prejuízo”, criticou.
Verde destacou que, no dia-a-dia, o cidadão não bate às portas do Palácio do Planalto e, sim, das prefeituras municipais e da casa dos prefeitos e prefeitas. “O poder central dita as regras da contenção das despesas e os parâmetros do arrocho fiscal, mas é o cidadão, com o seu quadro de necessidades e angústias, que sofrerá com a diminuição de recursos essenciais para a educação e a saúde”, lamentou.
Estudos indicam que o custo unitário da creche e pré-escola deverá dobrar para atender aos requisitos de qualidade do ensino previstos no PNE. Serão necessários investimentos obrigatórios em infraestrutura, recursos pedagógicos, contratação e capacitação de professores, estudos estatísticos de demanda por pré-escolas e creches etc. “De onde virão esses recursos? Quem pagará a conta? É urgente que nós, deputados, possamos estar juntos com os prefeitos e prefeitas para pressionarmos pela reformulação do Pacto Federativo”, questionou o deputado.
Saiba mais
Pesquisa do Observatório Popular aponta que a tendência desse quadro de falta de assistência é de se aprofundar. Sobretudo nos médios e pequenos municípios e nas áreas periféricas dos grandes centros urbanos, haja vista que a população passou até a comprar água, passando este item a ser uma demanda adicional aos encargos.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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